Nem todo mundo sabe, mas pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para doações. E uma das opções para doar o dinheiro é o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Funcriança é um fundo destinado à execução de políticas para o atendimento de crianças e adolescentes de Porto Alegre, e atende cerca de 50 mil crianças e adolescentes em situação de risco por meio de 455 entidades assistenciais conveniadas. Atualmente, os recursos são provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas, além de recursos públicos do município.
É importante ressaltar que não se trata de utilizar dinheiro próprio, mas sim de separar uma parcela de até 6% do imposto devido e destiná-la ao Funcriança. Outra observação importante é que a declaração do IR deve ser pelo modelo completo, e não simplificado.
Pessoas Jurídicas que apuram o Lucro Real, trimestralmente poderão destinar 1% do IR devido, a cada período de apuração. Para comprovação, a pessoa jurídica deverá registrar em sua escrituração os valores doados e manter a documentação correspondente.
Para saber mais detalhes e realizar a doação, basta entrar no site da Prefeitura de Porto Alegre, acessar a sessão Serviços e clicar em Fundos, ou digitar o endereço www.portoalegre.rs.gov.br/fundocrianca. Existe também a possibilidade de entrar em contato através e-mail doacoes@mdca.org.br ou pelo telefone (51) 3331-1501.
Cientes de nossa responsabilidade social, nós do Dutra Advogados apoiamos a causa da Criança e do Adolescente através de doações ao Funcriança. Para mudar é preciso começar. Nós começamos!
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