Os contribuintes que receberem aposentadorias, pensões e outros rendimentos acumulados, retroativos a pagamentos que deveriam ter sido feitos no passado, pagarão menos Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos. Pela norma anterior, a cobrança era realizada sobre o total recebido de uma vez, mas de acordo com a atual norma publicada pela Receita Federal, o tributo será calculado como se os pagamentos fossem diluídos ao longo de vários meses.
Para fins ilustrativos, imagine que você ficou dois ou três anos sem receber um salário. Se até então você recebia de uma vez, acabava pagando um monte de imposto. Agora, você poderá pagar menos ou até não pagar nada, se estiver na faixa de isenção.
Para o cálculo, vale a tabela vigente do Imposto de Renda, segundo a qual os rendimentos mensais de até R$ 1.499,15 estão isentos do imposto. A partir desse valor, a alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.
Um exemplo: o contribuinte que recebesse R$ 20 mil referentes a pagamentos acumulados em dez meses, em anos anteriores, ocorreria à tributação por uma alíquota de 27,5% (a mais alta da tabela do IR), resultando em um imposto de R$ 4.807,22. Pela regra atual, como o pagamento equivale a R$ 2.000 mensais, a alíquota aplicada ao rendimento passa a ser de 7,5% (a menor alíquota), resultando em imposto a pagar de apenas R$ 375,64.
A Receita Federal decidiu alterar a regra por orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tendo em vista que além de entrarem na Justiça para receber os pagamentos atrasados, as pessoas acabavam ingressando com outro processo para pagar menos imposto.
Outro fato constatado para mudança da regra é que muitos contribuintes declaravam esses pagamentos de maneira errada ou simplesmente não informavam do rendimento para a Receita, que acabava os enquadrando na malha fina, pelo parâmetro de omissão de rendimento ou fonte. Com a atual norma esses casos tendem a diminuir.
A informação foi divulgada no jornal Estado de S. Paulo.
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