A sanção da lei que reduz a alíquota de contribuição previdenciária para as donas de casa (nº 12.470/2011) poderá beneficiar até seis milhões de mulheres entre 18 e 59 anos, de acordo com Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD/ 2009).
Segundo o ministro da Previdência, Garibladi Alves Filho, a sanção da lei “é uma luta que vem se desenvolvendo no Congresso Nacional desde 2001. A presidenta Dilma Rousseff faz justiça às donas de casa que realizam um trabalho importantíssimo e que precisava ser reconhecido pela sociedade. Agora, essas donas de casa de baixa renda poderão ter direito aos benefícios da Previdência Social”.
A nova lei fixou em 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) a alíquota para contribuição previdenciária das donas de casa de famílias de baixa renda.
Para gozar de tal benefício é preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.090,00).
A medida busca incentivar a formalização destas trabalhadoras, que contribuindo passam a ter direito à proteção da Previdência Social, garantindo aposentadoria por idade (aos 60 anos), salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A família passa a ter direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.
A Deputada Federal Flávia Morais (PDT-GO) mencionou que a redução da alíquota para donas de casa de baixa renda dá mais segurança às mulheres que trabalham em casa, uma vez que até agora as donas de casa de família de baixa renda ficavam desprotegidas quando adoeciam ou tinham um bebê.
A diretora da Associação das Donas de Casa de Trindade, Maria das Graças Santos, lembrou que a inclusão das donas de casa no plano simplificado em 2005 foi uma conquista das mulheres que, agora, se amplia com a redução da alíquota para 5% sobre o salário mínimo: “Em 2005, tivemos um avanço com a alíquota de 11% e agora temos outro avanço que irá contribuir mais ainda para as donas de casa”, comemorou.
As donas de casa já poderão aproveitar a nova alíquota a partir desde mês. A notícia foi divulgada no site do Ministério da Previdência nessa terça-feira.
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